O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa para que o título de Cidadão Honorário do Paraná entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 15 de dezembro de 2023, seja revogado. Assim que foi proposta a homenagem, o parlamentar questionou que o ex-presidente não cumpria os requisitos mínimos necessários para receber a honraria.
Chiorato observa que, de acordo com Lei Estadual 13.115, de 15 de fevereiro de 2001, que rege sobre o tema, para a concessão de título de cidadania honorária é necessário que o homenageado ou homenageada tenha realizado ação destacada em filantropia; contribuído ao desenvolvimento das ciências, letras e cultura e biografia com registro de postura ética ilibada e respeito à democracia e às instituições.
“Agora, depois de vir à tona a participação dele nos atos golpistas, fica evidente que não merecia receber qualquer homenagem, muito menos de Cidadão Honorário do Paraná. Além de não prestar serviços relevantes, atentou contra a democracia. Esse título precisa ser revisto imediatamente”, avalia deputado Arilson.
O parlamentar, que também é presidente do Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR), explica que o projeto de lei, ingressado por ele na última sexta-feira ( 9 de fevereiro) na Assembleia Legislativa pede tanto a revogação da lei que concedeu o título quanto a retirada do Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná entregue ao ex-presidente.
“A legalidade e a moralidade são princípios regentes da administração pública e o senhor Jair Messias Bolsonaro mostrou não ser detentor de nenhum deles. As investigações da Polícia Federal têm mostrado, através de provas robustas como vídeos de reuniões, que a estrutura do estado brasileiro foi usada para fins próprios com o objetivo de destruir a democracia e a atuação independente das instituições”, pontua deputado Arilson.
No dia 15 de dezembro do ano passado, Bolsonaro recebeu o Título de Cidadão Honorário do Paraná no plenário da Assembleia Legislativa, com a presença de parlamentares e outras lideranças políticas, além de apoiadores,
A proposta de concessão da honraria foi apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), com a coautoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Gilson de Souza (PL), Marcel Micheletto (PL) e Soldado Adriano José (PP).
Agora, Bolsonaro, assessores próximos e militares do Exército foram alvos da Polícia Federal numa investigação que apura a existência de uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Bolsonaro.
O ex-presidente foi obrigado a entregar o passaporte. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.