Por 38 a votos a favor e 13 contra, os deputados estaduais aprovaram em redação final, nesta terça-feira, o projeto de lei do governo que terceiriza a gestão de 204 escolas estaduais do Paraná. A votação foi de forma remota, como ocorreu no primeiro turno, e com as galerias da Assembleia ocupadas por manifestantes contrários à iniciativa. Eles viraram as costas quando deputados da base discursavam e deixaram o prédio pouco antes do fim da votação afirmando que a “luta continua”.
Com a aprovação, projeto foi encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto denominado Programa Parceiro da Escola prevê que “empresas com expertise em gestão educacional” passem a gerir a parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025, desde que as instituições selecionadas aprovem o modelo em consulta pública, e garante autonomia absoluta da Secretaria de Estado de Educação (Seed) na parte pedagógica.
Em sessão realizada no início da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma emenda substitutiva geral ao projeto de lei. A proposta havia recebido 13 emendas de Plenário. Na CCJ, a maioria dos parlamentares aprovou o parecer do relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD), pela rejeição de nove emendas e aprovação de outras quatro na forma de substitutivo geral.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) alegou que haverá desemprego para os profissionais admitidos por Processo de Seletivo Simplificado (PSS), que, segundo o projeto, passarão a ser contratados pelas empresas particulares.
Já o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), criticou o posicionamento dos parlamentares da oposição durante a discussão, e reclamou de “inverdades” ditas sobre o projeto.
“Está garantido o devido processo democrático. Só vai ter se os pais e professores quiserem. A parte pedagógica continua da mesma forma”, afirmou.
Enquanto isso, oito deputados da bancada de oposição e mais a deputada Mabel Canto (PSDB) protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão da maioria dos pares.
A proposta de terceirizar a gestão dos colégios estaduais foi aprovada na segunda-feira em primeiro turno por 39 votos a favor e 13 contra. A votação aconteceu em meio à invasão do prédio da Assembleia Legislativa por manifestantes contrários ao projeto.
Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas durante a confusão, que terminou em três pessoas feridas, segundo a assessoria de imprensa da Alep. Apesar da derrota, professores vão permanecer em greve nesta quarta-feira, informou a APP-Sindicato. Segundo o governo, porém, 93% da categoria teria mantido aulas normais nas escolas ontem.
Ratinho Jr. garante consulta democrática
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou nesta terça-feira a lei ( 22.006/2024 ) que cria o programa Parceiro da Escola e permite a implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual. Ele foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa após discussões nas duas últimas semanas.
O programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança.
“O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes”, disse Ratinho Junior.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta semelhante à feita para implantação dos colégios cívico-militares. Ou seja, dentro de um processo democrático, ouvindo a comunidade escolar. A votação nas escolas será preferencialmente de forma presencial.