A dívida da Prefeitura de Apucarana relativa ao recolhimento do INSS dos servidores municipais deve ultrapassar R$ 200 milhões. Os números foram apresentados ontem pelo prefeito Rodolfo Mota (PSD), que revelou quadro detalhado das contribuições patronais que deixaram de ser feitas nos últimos anos. Em abril, o município recebeu um boleto de R$ 37 milhões relativo ao recolhimento dos servidores da educação. Ontem, o prefeito revelou uma dívida de R$ 44 milhões relativa aos funcionários da Prefeitura.
Somadas as dívidas – as consolidadas e aquelas que ainda cabe contestação – os valores herdados pela atual gestão já ultrapassam os R$ 200 milhões.
“Fica parecendo que a gente está repetindo a notícia, mas não é”, disse o prefeito Rodolfo Mota durante a entrevista coletiva. O prefeito classificou a situação como “calote”, denunciando ainda o pagamento de valores a uma empresa de consultoria. “Levaram R$ 3 milhões numa consultoria para ensinar não recolher o INSS. Para ensinar a Prefeitura de Apucarana a dar o calote”, disse Rodolfo Mota. Os recolhimentos do INSS estavam sendo discutidos judicialmente desde 2019.
O prefeito informa que há valores que já não cabem mais contestação por parte do Município e há outros que estão ainda em discussão. “Além dos R$ 37 milhões da Educação e dos 44 milhões dos servidores da Prefeitura em que não há mais nada a fazer, a não ser pagar, tem ainda outros cerca de R$ 70 milhões de INSS da Educação e outros cerca de R$ 50 milhões da Prefeitura que ainda virão”, projeta Rodolfo Mota.
A nova dívida revelada nesta quarta-feira atinge os servidores da Prefeitura. “No dia 10 de setembro do ano passado, no meio da campanha eleitoral, o ex-prefeito Junior da Femac – depois de um ano em que a Prefeitura ficou sem certidões negativas, sem poder receber repasses – fez o parcelamento de uma dívida de R$ 44 milhões de INSS que não havia sido pago no mandato dele”, afirma Rodolfo Mota.
O valor de cada parcela deixada pelo antecessor é de quase R$ 730 mil por mês, parcelamento que deverá ser pago pelo Município ao longo dos próximos cinco anos (60 vezes). “Somente ao longo de 2025, nós vamos ter que pagar R$ 9 milhões desse parcelamento, o que durante o mandato somará mais de R$ 30 milhões”, calcula Mota, ressaltando que esses valores são somente relativos às dívidas herdadas. “Temos que considerar que estamos recolhendo o INSS normalmente. Ou seja, há os valores do INSS do meu mandato e ainda temos que pagar o de mandatos anteriores”, completa.
O prefeito alerta que o cenário traz consequências sérias. “Os servidores poderão ter a sua futura aposentadoria comprometida, porque a Prefeitura não fez o repasse para o INSS. Isso é muito sério”, reitera.
Procuradoria vai analisar caso
O prefeito Rodolfo Mota afirma que a Procuradoria Jurídica do Município tomará as medidas cabíveis e que espera também um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e também da Câmara de Vereadores de Apucarana. “A Câmara de Vereadores também tem a oportunidade, deve conversar sobre isso. Os nossos vereadores têm também essa atribuição”, pondera.
Uma das consequências do não pagamento do INSS, conforme Rodolfo Mota, foi a paralisação da obra de duplicação da entrada de Apucarana, no trecho entre o Núcleo Habitacional Adriano Correia e a Unespar. Por não ter pago o INSS, o Município ficou sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que impede o repasse de recursos de outras esferas de governo. O prefeito questionou ainda quanto Apucarana deixou de receber de recursos e investimentos neste período. “As consequências disso são incalculáveis”, completa Rodolfo Mota.
Participaram da coletiva de imprensa vários secretários e os vereadores Moisés Tavares (PP), Sidnei Oliveira (PDT), Wellington Gentil (Agir), Gabriel Caldeira (União) e Luciano Facchiano (Agir).