O governador Ratinho Junior participou ontem (26) de uma reunião aberta na OAB Paraná em defesa da instalação de um Tribunal Regional Federal no Estado. A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais.
O debate foi promovido pela Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná da OAB Paraná, juntamente à Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Movimento Pró-Paraná, G7, grupo que reúne as entidades que representam o setor produtivo, entre outros.
Atualmente, os casos da segunda instância são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que congrega os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Ratinho Junior destacou que é possível uma mobilização com os outros dois estados para contribuir com a efetiva implantação do tribunal no Paraná. Ele afirmou que vai levar o pleito à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com quem deve se reunir em breve. “Da nossa parte, cabe colaborar com essa organização política. Acredito que com esse assunto em pauta, o segundo passo é conversar com os outros ministros para fazer esse convencimento”, disse o governador.