As perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão recompostas pela União. Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de três mil prefeitos que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que recompõe essas perdas ainda neste ano.
O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que impactou as receitas de Estados e Municípios. Pelo projeto, a União deverá antecipar os valores que seriam pagos em 2024. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Levantamento feito pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) aponta que as 399 prefeituras do Estado vão receber R$ 476.694.799 com o Projeto de Lei Complementar 136/2023, aprovado pelo Senado. Deste total, R$ 247.357.298 referem-se à compensação pelas perdas de FPM julho/setembro e R$229.337.501 à antecipação de 2024 das compensações do ICMS (valor máximo).
As 26 prefeituras do Vale do Ivaí, mais Arapongas e Sabáudia vão receber um total de R$ 21.950.562,00 entre compensação de FPM e antecipação de ICMS. Recursos poderão ser creditados até final deste mês ou em novembro.
A sensação do movimento municipalista é de reconhecimento pela urgência compreendida pelo Congresso, mas de alerta, diante da dimensão do desequilíbrio financeiro em todo o país. “Como já havíamos avisado, é um fôlego importante, mas extremamente pontual e emergencial”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele defende, no entanto, o cumprimento real do pacto federativo, para solucionar uma crise que é estrutural, que cresce há anos com subfinanciamento do governo federal, com aprovação de projetos em Brasília que aumentam despesas nos municípios sem previsão de receita.
RESULTADO POSITIVO
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Lauro Junior (União Brasil), manifestou contentamento pela medida aprovada no Senado. Ele e outros prefeitos do Vale do Ivaí participaram da mobilização em Brasília, nesta semana.
“Isso é um sinal que as mobilizações que fizemos em Brasília junto com a AMP, CNM e demais associações surtiram efeito positivo, porque foi uma mobilização séria, mostrando de fato as dificuldades que os municípios estão passando”, afirmou Lauro Junior. Segundo ele, esses valores de FPM e ICMS vêm em boa hora. “Esses repasses nos dão uma segurança neste momento difícil para a gente se planejar para 2024 também. Para a população isso também é importante, porque a gente vai conseguindo trabalhar e manter os serviços públicos cada vez melhores. Isso é uma prova que com união e mobilizações de forma séria e responsável, elas trazem resultados positivos para todos os municípios”, c
onclui.