O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprimento do arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos.
Segundo o ministro, o governo decidiu antecipar o anuncio da contenção de gastos para diminuir os ruídos no mercado financeiro.
Nesta segunda-feira, Haddad já havia informado que o Orçamento de 2024 teria bloqueios, mas sem detalhar o valor. Nesta quinta-feira a equipe economica se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e bateu o martelo sobre o valor.
Também estavam presentes na agenda, no Palácio do Planalto, as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo de cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude de incertezas na receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [sobre compensação da desoneração]”, explicou o ministro.
As áreas em que os cortes serão feitos ainda serão anunciadas na próxima segunda-feira (22), quando será divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.
Segundo Haddad, o número de R$ 15 bilhões foi calculado após “um grande apanhado” do que aconteceu nos seis primeiros meses na arrecadação, feito pela Receita, e nas despesas, feito pelo Planejamento.
Antes da fala do ministro da Fazenda, o Ibovespa amargou duras perdas e fechou em queda de 1,39%, a 127.652 pontos. Já o dólar subiu 1,89% cotado a R$ 5,587. Investidores temiam que sem um corte de gastos a meta fiscal de déficit zero não seria cumprido.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).