Após elaborar o Plano de Trabalho para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195 de 8 de julho 2022) e encaminhar para o Ministério da Cultura, a Prefeitura de Ivaiporã promoveu nesta quinta-feira a audiência pública da Lei Paulo Gustavo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, proporcionando o debate via Conselho Municipal de Cultura (Concult), sociedade civil e a comunidade artística, no Centro Cultural Olívia Hauptman.
A audiência pública contou com a participação dos agentes regionais de Cultura da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná, Ana Paula Mariano dos Santos e Cezar Felipe Cardozo Farias, que esclareceram dúvidas acerca da Lei Complementar 195, que visa apoiar os fazedores de cultura perante os desafios impostos pela pandemia do coronavírus (Covid-19), que impactou o setor.
Está previsto o repasse de R$3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura a Estados, municípios e ao Distrito Federal. No caso de Ivaiporã, o valor destinado será de R$309.578,33 para contemplar produção de documentários, curtas e vídeos de depoimentos (R$164.014,60), adaptação de espaços com vocação para sala de cinema (R$37.489,94), capacitação de iniciantes e profissionais no audiovisual (R$18.822,36) e para complementação de investimento em mostra, festivais e demais ações que comtemplem a produção cultural e ações tradicionais do município (R$89.251,43).
“O Ministério da Cultura irá disponibilizar modelos de editais e iremos analisar qual melhor se enquadrará com o perfil do município. É importante relembrar que os fazedores de cultura devem fazer o cadastro acessando o Sistema de Informação do Governo do Estado”, avisou a secretária municipal de Cultura, Luciane Baggio. (DA REDAÇÃO)