O juiz eleitoral Laércio Franco Junior, de Apucarana, rejeitou dois embargos de declaração apresentados pela defesa do Democracia Cristã (DC) e pelo vereador Miguel Luiz Vilas Boas (PDT), que questionaram decisão que determinou a anulação dos votos do DC, que elegeu o vereador Adan Augusto Lenharo nas eleições de outubro de 2024, e a consequente retotalização dos votos após denúncia de fraude à cota de gênero. O magistrado apontou “mero inconformismo” da defesa, que agora apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba.
Caso seja mantida a decisão de primeira instância do juiz Rogério Tragibo de Campos, a composição da Câmara sofrerá mudanças. Segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pela reportagem, Adan Lenharo, Vilas Boas e também Luciano Facchiano (Agir) perderiam as vagas por conta do recálculo dos quocientes eleitorais. As três cadeiras seriam ocupadas por Odarlone Orente (PT), Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança (Cidadania).
O primeiro embargo de declaração, do DC, alegava suposta contradição na decisão, por não especificar quais “fatos ou profissionais deveriam ser objeto de investigação pelo órgão de classe”. O segundo embargo foi proposto por Vilas Boas, terceiro interessado, que alegava omissão na sentença quanto ao direito ao silêncio assegurado à investigada Shirley Aparecida Pepato Oliviere durante sua oitiva em audiência. Os dois pedidos foram rejeitados, sendo que o segundo sob o fundamento de que se tratava de “mero inconformismo” com a decisão.
Em seu depoimento, Shirley Aparecida Pepato Oliviere admitiu que foi “candidata laranja”. Ela fez 17 votos e confessou que jamais teve intenção de concorrer, assinalando que seu nome foi colocado na disputa pelo partido contra a sua vontade.
A decisão é recorrente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela ex-candidata a vereadora Damarli Guarnieri (PT). A advogada de Damarli, Priscilla Conti Bartolomeu, explica Adan Lenharo e Miguel Vilas Boas apresentaram recursos junto ao TRE-PR. O processo, atualmente, está na fase de apresentação de contrarrazões. Segundo ela, não há uma data para o processo ser incluído na sessão da Corte.
Priscila diz acreditar que a sentença será mantida na segunda instância. “Trata-se de um caso clássico de uso de candidatura fictícia com o objetivo de fraudar a cota de gênero. A instrução probatória foi contundente ao demonstrar que Shirley nunca teve real intenção de concorrer ao cargo de vereadora. Seu depoimento, assim como o de seu marido, deixou claro que seu nome foi incluído no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido Democracia Cristã (DC) apenas para viabilizar o registro de mais candidaturas masculinas no município”, assinala.
A advogada afirma que o caso também ganha relevância por evidenciar a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “As tentativas de intimidação dirigidas contra Shirley foram claras ao longo do processo. É essencial garantir que candidatas colocadas em situações como essa não sejam revitimizadas — prática que, infelizmente, ainda contribui para afastar as mulheres da política institucional”, completa.