Em nova decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª. Vara Federal de Curitiba, deu cinco dias de prazo para que a Viapar se manifeste conclusivamente sobre a viabilidade de conclusão do Contorno Viário de Arapongas.
O prazo termina na próxima sexta-feira (24). Decisão semelhante já havia sido tomada pelo mesmo juiz em julho, mas a retomada das obras acabou sendo adiada. A decisão se dá em Ação Civil Pública em que também é analisada a longa disputa envolvendo a Viapar, o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Em sua nova decisão, o juiz acrescenta que, em caso positivo, a Viapar deverá apontar as etapas do cronograma físico a que poderá dar cumprimento imediato, face à liberação de 83,17% das áreas por onde passarão as obras do contorno viário. O Ministério Público Federal já propôs três ações contra a Viapar, que se comprometeu a realizar os três contornos (Arapongas, Peabiru e Jandaia do Sul) no prazo de dois anos a partir da imissão na posse de todas as áreas necessárias às obras. A partir daí, mesmo executando as obras de Jandaia do Sul e Peabiru, iniciou-se uma divergência entre a Viapar e o DER em relação a quem caberiam os custos referentes ao processo de desapropriação.
“Não deixa de ser mais uma decisão importante. Vamos esperar a manifestação da Viapar e seguir monitorando passo a passo esse processo, que é de extremo interesse de Arapongas. Esperamos que agora haja uma definição a respeito”, afirma Rafael Cita, que vinha atuando como Procurador Jurídico do Município e hoje está à frente da Secretaria de Governo. O Contorno Viário tem uma extensão aproximada de 10 km e seu custo, atualizado, já é estimado em cerca de R$ 180 milhões.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Viapar para comentar o caso, mas a empresa não se manifestou.
Finalização da obra é alvo de ação proposta pelo MPF
•Contorno tem extensão de 10 km e custo atualizado de R$ 180 milhões. Obra era prevista no contrato de concessão do pedágio