A execução da dívida bilionária do município de Apucarana com a União teve sua cobrança suspensa pela Justiça Federal por um prazo de seis meses. A informação foi divulgada ontem pelo presidente da Câmara de Vereadores, Danylo Acioli (MDB) e deve anunciada hoje pela manhã, em entrevista coletiva, pelo prefeito Rodolfo Mota (União).
O presidente da Câmara divulgou a informações em suas redes sociais e confirmou a suspensão à reportagem. “Apucarana não pode viver de más notícias, nossa cidade tem um baita potencial a ser explorado e a decisão da justiça encerra o cenário apocalíptico e abre oportunidades para trabalho, sem desculpas e muletas”, afirmou Acioli à reportagem. A suspensão decorre de decisão obtida por ação ajuizada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
Apucarana é o município com maior dívida junto à União – o montante é estimado em R$ 1,3 bilhão. Parte substancial deste valor é decorrente de uma operação feita com os extintos bancos Santos e Itamarary na década de 90, pelo ex-prefeito Valter Pegorer. Neste mês, foi iniciado o processo de execução da dívida.
No último dia 10, a Secretaria do Tesouro Nacional via Banco do Brasil, determinou bloqueio de R$5.829.011,99 da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decênio de setembro. O bloqueio comprometeu praticamente todo o repasse previsto e a perda real - considerando os repasses vinculados à Educação, Saúde e Câmara de Vereadores que deixaram de ser feitos – foi estimada em R$8,7 milhões pela Secretaria Municipal de Fazenda. O montante equivale a 27% do valor de investimento previsto para este ano pela administração.
O prefeito Rodolfo Mota foi procurado pela reportagem, mas afirmou que só falaria sobre o assunto na coletiva marcada para hoje cedo.
O prefeito retornou ontem de Brasília, onde participou de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para defender a Emenda Constitucional 136, promulgada no último dia 9 de setembro após aprovação da PEC 66 e que instituiu, entre outros pontos, limite para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios.
O encontro foi articulado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e contou também com a presença do segundo vice-presidente da entidade e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além do vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, além do prefeito Rodolfo Mota, que é vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente.
A emenda está sendo questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e distribuída ao ministro Luiz Fux.
“A antiga PEC 66, hoje Emenda Constitucional 136, representa um avanço, mas precisamos seguir unidos para ampliar conquistas. Em Apucarana, tenho trabalhado incansavelmente para destravar a cidade e garantir que ela continue avançando com grandes obras e melhorias que chegam diretamente à população. Esta reunião com o ministro Luiz Fux foi bastante importante onde, como representantes dos municípios, defendemos a legalidade da Emenda Constitucional 136”, disse Mota.