Do Rio de Janeiro, onde participa da Cúpula Mundial de Prefeitos, evento que reúne gestores para debater políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, o prefeito Rodolfo Mota comentou a aprovação do Projeto de Lei nº 115/2025. Após ser retirado de pauta sucessivamente, o PL que altera dispositivos da Autarquia Municipal de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) foi aprovado na segunda-feira (3) pela Câmara Municipal de Vereadores. Segundo o prefeito a nova lei trará benefícios diretos à população, garantindo maior liberdade de escolha.
A nova legislação, através do Artigo 4º-A, altera apenas dois pontos da lei original: retira da exclusividade da Aserfa a construção e manutenção de capelas e o transporte do falecido da sede da autarquia até o local do funeral e sepultamento, permitindo que empresas privadas habilitadas realizem esses serviços. Segundo o prefeito, as mudanças permitem que famílias que possuem planos funerários privados possam optar por realizar velórios em capelas particulares, direito que era cerceado.
“Temos milhares de pessoas que já possuem algum tipo de seguro ou plano funerário que até hoje não podiam escolher onde velar seu familiar”, afirmou Rodolfo Mota.
Contrariando as críticas de que o projeto enfraqueceria a autarquia municipal, Mota assegurou que as funções essenciais da Aserfa estão preservadas. A lei preserva a exclusividade da autarquia nos serviços funerários principais - como o preparo de corpos e fornecimento de urnas.
“Não muda nada no trabalho da Aserfa. Aliás, o projeto reafirma a exclusividade em todos os serviços funerários”, declarou o prefeito. “O projeto mantém a exclusividade dos serviços da Aserfa e confere liberdade para empresas privadas e seus clientes velarem seus familiares em uma capela particular”, reiterou.
Rodolfo Mota também rechaçou a ideia de que a nova lei possa causar prejuízos financeiros à autarquia. O prefeito destacou que a Aserfa não cobra pela utilização de suas capelas municipais, portanto, permitir que empresas privadas realizem velórios em seus próprios espaços não impactará as receitas da autarquia.
“[O projeto] não retira a exclusividade da Aserfa nos serviços funerários e nem afeta suas receitas, já que nunca foi cobrado para realização de funerais nas capelas municipais dos moradores de Apucarana”, concluiu Mota.
A lei que altera dispositivos da legislação de 1989 que criou Aserfa foi aprovada com dois votos contrários. Um dos vereadores que votou contra a lei, Lucas Leugi (PSD), afirmou que irá acionar a Justiça para tentar reverter a decisão.
Rodolfo representa Apucarana na Cúpula Mundial de Prefeitos
O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, participou ontem no Rio de Janeiro, da abertura da Cúpula Mundial de Prefeitos, que segue até amanhã. A conferência, realizada no Museu de Arte Moderna antecede a COP30.
Durante o encontro, Rodolfo Mota também participa de painéis da 88ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada no mesmo local. Pela primeira vez, a reunião da FNP acontece integrada a um evento global.
O prefeito de Apucarana contribui como debatedor nos painéis “Implementação e financiamento de Centros de Operação e Controle: a experiência do COR-Rio” e “Reforma Tributária e os municípios”, que abordam avanços tecnológicos, novas fontes de financiamento e os impactos da reforma tributária nas cidades brasileiras. As discussões reúnem os prefeitos de Porto Alegre, Sebastião Melo; São Paulo, Ricardo Nunes e Juiz de Fora, Margarida Salomão.
Apucarana chega ao encontro com resultados expressivos na área ambiental. Em 2025, a Prefeitura inaugurou usinas fotovoltaicas em oito prédios públicos, em parceria com a Itaipu Binacional. O município também recuperou 20 nascentes na bacia do Rio Pirapó. Outro destaque é o programa Feira Verde, que troca materiais recicláveis por alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Para o prefeito Rodolfo Mota, o compromisso de Apucarana com o meio ambiente mostra que a cidade está virando a página e construindo uma nova história. “Cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas. Essas ações refletem o que acreditamos: desenvolvimento com responsabilidade, dignidade e mais qualidade de vida”, afirmou.