O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira o Orçamento da União para 2024. O presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão aprovadas pelo Congresso Nacional.
Antes mesmo da medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também já havia confirmado a informação a jornalistas.
Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões.
“Tem uma circunstância no orçamento que temos nós todos, que é o fato de termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs termos alguns vetos. Isso aconteceu aos recursos das emendas de comissões. Tivemos que destinar um veto de 5,6 bi, estabelecendo 11 bi para os recursos de comissão. No exercício da LOA, podem ter ajustes”, pontuou Randolfe.
Randolfe disse que esse é o único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento, mas o governo não divulgou ainda o texto sancionado. O senador não disse se está mantido a meta de défcit fiscal zero para este ano que havia sido aprovada no texto original.
O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Pelo orçamento oficializado pelo governo, os Investimentos com recursos da União somam aproximadamente R$ 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).
O Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.
O Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.
O Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.Já o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.
Outro ponto do Orçamento de 2024 é o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, mantido no orçamento. O fundo, formado com dinheiro público, é repassado para os partidos para financiar a campanha eleitoral. Em outubro deste ano, a população vai às urnas para escolher prefeitos e vereadores.