A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete denunciados como integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe. Os ministros vão decidir hoje se recebem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornam réus Bolsonaro e seus aliados. Para isso, é necessário avaliar se há elementos suficientes para iniciar um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”.
Antes de votar a admissibilidade das acusações, a Primeira Turma analisou, uma a uma, as objeções preliminares levantadas pelas defesas. Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, os advogados tentavam encerrar prematuramente o inquérito.
Ao descartar os argumentos preliminares, a Primeira Turma do STF abre caminho para receber as acusações.
Os oito acusados que integram o “núcleo crucial” da trama do golpe são defendidos por um elenco de renomados advogados, habituados ao enfrentamento de importantes batalhas nos tribunais superiores. Eles são conhecidos pela estratégia hábil que adotam e que os levam, muitas vezes, a vitórias surpreendentes. Dominam atalhos dos códigos e regimentos.
No primeiro round do julgamento que pode entrar para a História, os criminalistas foram neutralizados - suas objeções e nulidades foram atropeladas pelos ministros da Primeira Turma do STF. Mas não desistem e agora partem para a próxima etapa do grande confronto judicial. Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.
RETOMADO
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.
A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.