O Ministério Público Eleitoral de Apucarana se posicionou na ação judicial eleitoral que investiga suposta fraude de cota de gênero nas eleições de 2024 do partido Democracia Cristã (DC) e pediu a cassação do diploma de vereador eleito pela sigla, anulação de votos do partido e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A ação envolve a candidatura à vereadora de Shirley Aparecida Pepato Oliviere (DC).
Nas alegações finais, a promotora eleitoral Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, destaca que a candidatura foi irregular e que os votos recebidos pelo partido devem ser anulados. O processo segue agora para o juiz eleitoral, a quem cabe a decisão final. Caso a justiça siga o entendimento do MP, o vereador Adan Lenharo tem o diploma cassado e, por consequência, perde o mandato.
Segundo o MP, o caso concreto permite concluir a presença de todos os elementos previstos na Súmula 73 do TSE em relação as candidaturas laranjas: “votação inexpressiva – ela fez 17 votos; prestação de contas zerada e, ausência de atos efetivos de campanha. “No que diz respeito à ausência de atos de campanha, é certo que a própria requerida admitiu que sua candidatura foi utilizada com a finalidade de fraudar as eleições e afirmou não ter realizado nenhum ato de campanha”, diz o MP.
Em depoimento prestado ao juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos e ao promotor eleitoral Gustavo Marcel Fernandes Marinho, Shirley confessou que não fez campanha política e que sua candidatura foi solicitada pelo partido com a promessa de que ela “não precisava fazer nada”.
O depoimento foi prestado no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada em 13 de novembro de 2024 na Justiça Eleitoral de Apucarana pela candidata a vereadora pelo PT, Damarli Guarnieri, apontando fraude na cota de gênero na disputa eleitoral de 6 de outubro. Além de Shirley, a ação aponta fraude na cota de gênero de outra candidata do DC, que fez 13 votos. Nas alegações finais, entretanto, o MP não admitiu procedência da acusação de candidatura fictícia da outra citada.
A ação proposta por Damarli repete uma denúncia anterior do PSD, que aponta fraude na cota de gênero dessas mesmas candidatas. Caso o juiz anule os votos do DC e determine a retotalização, haveria uma mudança de cadeiras no Legislativo.
Segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo TNOnline, caso os votos do DC sejam anulado, além de Adan Lenharo (DC), os vereador Luciano Facchiano (Agir) e Luiz Vilas Boas (PDT) também perderiam a cadeira e entrariam Odarlone Orente (PT), Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança (Cidadania).