As prefeituras da região ainda avaliam os impactos da redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), anunciada pelo governador Ratinho Junior (PSD), sobre as finanças municipais. Eles também esperam uma forma de compensação da receita. Os 26 municípios do Vale do Ivaí mais Arapongas e Sabáudia arrecadaram mais de R$ 120 milhões em 2024 com o tributo e perderiam pelo menos R$ 54 milhões – sem levar em conta o aumento da frota em 2025 e 2026.
Ratinho Junior anunciou no último dia 20 uma redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos. A medida vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo Estado. O projeto de lei ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Com a nova base de cálculo, por exemplo, um dono de um automóvel de R$ 50 mil que pagava R$ 1.750 de imposto passará a pagar apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos paranaenses estão dentro dessa faixa.
Por outro lado, a medida impacta nas finanças dos municípios, ainda mais que o recurso do IPVA é livre para o caixa das prefeituras. Em Apucarana, a perda seria na ordem de R$ 15,7 milhões conforme a arrecadação de 2024, enquanto em Arapongas de R$ 16,2 milhões.
O prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD), afirma que defende a redução de impostos para o cidadão, mas admite que a redução na receita gera preocupação. Cita assinala que aguarda um anúncio do governo estadual de alguma compensação para as perdas dos municípios.
“Embora na repartição de receita o município fique com 50% do valor arrecadado pelo IPVA, ele não legisla sobre esse imposto. É uma competência exclusiva do governo do Estado. A gente apoia a medida do governador Ratinho Júnior, sem dúvida. Quanto menos impostos, melhor para o cidadão. Por outro lado, causa, sim, uma preocupação de como essa receita vai ser compensada”, diz Cita.
O prefeito de Arapongas assinala que o governador deve ainda propor alguma compensação. Cita assinala que o IPVA é um recurso importante para os municípios, porque tem uso livre. “É muito difícil a gente conseguir algum mecanismo de compensação dentro do município. Espero que o Estado consiga compensar os municípios, até porque o Paraná tem investido nos municípios com muita força. Esses recursos que vêm do Estado para o município, no entanto, vêm geralmente vinculados a alguma obra ou atividade. Já o IPVA vem livre”, pontua.
Anúncio de compensação é aguardado
O secretário da Fazenda de Apucarana, Rogério Ribeiro, afirma que o município calcula em R$ 18 milhões a redução na receita do IPVA a partir de 2026, com os números da frota atualizados.
“O impacto é significativo. Terá repercussão nos valores de repasse para a Educação e para a Saúde. Também influencia no repasse para o Legislativo a partir de 2027, que terá como base a receita de 2026”, diz, acrescentando que o município precisou refazer as estimativas do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) .
Ele afirma que o município também espera por algum anúncio de compensação. “Os municípios de porte médio acima terão impactos significativos. Por outro lado, o tributo é de competência estadual e as definições cabem ao governo do Estado. A divisão é definida pela Constituição Federal. O ideal para os municípios seria uma compensação financeira, sim, mas o Estado, para fazer uma compensação, terá que avaliar o impacto nas suas contas. É uma situação complexa, que vai afetar significativamente os cofres municipais”, analisa.