A Assembleia Legislativa do Paraná, por proposição da Comissão de Orçamento, realizou na manhã de ontem uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê uma receita de R$ 82,9 bilhões. O valor representa um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 78,7 bilhões.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, afirmou que apesar da previsão de receita girar em torno de R$ 83 bilhões, a instabilidade do cenário nacional afeta diretamente as projeções.
Segundo ele, o ambiente fiscal brasileiro ainda é incerto, em meio a discussões sobre aumento de impostos, substituição do IOF e disputas políticas que envolvem o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. “Isso gera instabilidade no mercado, então colocamos o pé no freio”, disse Ortigara.
O secretário observou que, apesar de os primeiros meses do ano terem apresentado desempenho razoável — com exceção de maio —, já há sinais de desaceleração tanto na economia nacional quanto na paranaense. “Nada que assuste, mas é algo que nos faz acompanhar de perto o comportamento dos setores econômicos”, afirmou.
Ele destacou que o governo estadual está atento às oscilações do mercado e faz reavaliações constantes nas estimativas de receita.
Segundo Ortigara, a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 15 de abril visa manter o compromisso com um orçamento equilibrado e com capacidade de investimento. Ortigara também alertou que pode haver uma redução no projeto já apresentado. De acordo com ele, uma das alternativas para enfrentar o cenário de incerteza é a implementação de um Refis agressivo, com redução de multas e juros para reforçar o caixa do governo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento, defendeu, durante a audiência, a importância de promover o “orçamento da gente”, proposta que amplia a participação popular na definição das prioridades do Estado. Segundo ele, a LDO, que deve ser votada até o dia 10 de julho, é essencial porque orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma lei que baliza como será, de fato, elaborado o orçamento e os programas do Estado”, explicou.
Romanelli afirmou que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e garantir mais transparência sobre o uso dos recursos públicos. Ele destacou que a Comissão de Orçamento está permanentemente mobilizada para discutir o substitutivo geral da LDO e que esse tipo de debate permite “ouvir a sociedade, promover avanços institucionais e dar transparência ao processo legislativo”.