O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta terça-feira sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas emendas Pix.
“Estamos estudando a apresentação de algum modelo que possa garantir a participação parlamentar junto ao Executivo para definição orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público”, explicou.
Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as “emendas Pix” precisam atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade. A Suprema Corte analisará a ação em plenário virtual no período entre 23 e 30 de agosto.
O Congresso Nacional recorreu da decisão. De forma conjunta, Câmara dos Deputados e Senado Federal disseram que a decisão de Dino tem “premissas equivocadas” e causa “insegurança jurídica”.
“Se há dúvida sobre transparência, isso evidentemente precisa ser corrigido, e haverá toda iniciativa e boa vontade da minha parte, como presidente do Congresso Nacional, em apresentar um modelo que todos fiquem satisfeitos. O Executivo, que executa; o Legislativo, que vota a lei orçamentária e participa por meio das emendas parlamentares; e conforto para as instâncias como do Poder Judiciário, que não podem ter dúvidas em relação à lisura desse processo, à transparência da destinação dos recursos”, argumentou Pacheco.
As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos ao governo estadual ou a prefeituras sem esclarecer para onde vai o montante no fim, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro. O mecanismo foi criado em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (DAS AGÊNCIAS)