Líderes parlamentares e representantes de setores produtivos voltaram a pedir nesta terça-feira que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva ao governo a medida provisória que reonera, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Após reunião com os parlamentares, no entanto, Pacheco afirmou que pretende tomar uma decisão até fevereiro – antes do retorno dos trabalhos parlamentares, mas depois de consultar mais líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de conversar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos dias de 2023 e foi criticada por parlamentares e entidades civis, que passaram a defender a rejeição sumária do texto — com a devolução ao Planalto, sem análise pelos congressistas.
Entre outros pontos, a proposta reverte a prorrogação até 2027 da desoneração dos intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. A medida havia sido promulgada pelo Congresso com amplo apoio, após a rejeição de um veto do petista.
O texto aprovado pelos parlamentares permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
De forma extraordinária e influenciado pela reação política ao texto, Pacheco reuniu os líderes do Senado nesta terça. O encontro foi inteiramente voltado à discussão do teor da MP.
Em declaração à imprensa, o presidente do Senado afirmou que houve sinalização da maioria dos parlamentares presentes de que há um “vício” na proposta, além de uma rejeição à mudança na tributação da folha de pagamento promovida pela MP.
Mesmo com os pedidos para rejeitar o texto, Pacheco disse que levará o tema a Haddad para discutir os cenários possíveis em relação à análise da proposta no Congresso.
“A medida provisória foi editada no final do ano – e eu até manifestei publicamente –, naturalmente gerou estranheza em função do fato de que ela desconstitui algo que o Congresso Nacional se pronunciou mais de uma vez — seja aprovando o projeto, seja depois rejeitando um veto do presidente da República. Essa estranheza existe. Há uma percepção do Colégio de Líderes do Senado, que se reuniu agora pouco, que há um vício no MP”, disse Pacheco.
O senador avaliou, ainda, que é preciso “encontrar uma forma de fazer prevalecer o que foi a vontade do Congresso Nacional”.