O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), aprovou nesta semana a liberação de mais R$ 15,3 milhões para apoiar a estruturação da gestão e da rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres nos municípios.
Os recursos serão utilizados pelos municípios que tem Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs), Casas da Mulher Paranaense, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos, multimídia, audiovisuais e veículos.
Os valores de referência variam de R$ 45 mil a R$ 115 mil, por município, com acréscimos previstos para cidades que possuem equipamentos exclusivos da política da mulher, como CRAMs e Casas da Mulher Paranaense. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) e serão repassados na modalidade fundo a fundo, conforme a Deliberação n.º 015/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR).
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que o cofinanciamento estadual visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às mulheres, garantindo o funcionamento e a ampliação de serviços de atendimento, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.
“Esses recursos representam um avanço concreto na estruturação das políticas públicas municipais. É um investimento direto em gestão, acolhimento e proteção das mulheres, garantindo que cada município tenha condições de ampliar sua rede e melhorar os serviços”, ressaltou.
Conforme a deliberação, todos os municípios com Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo (ARCPF) emitido pela Semipi poderão acessar os recursos, com valores que variam conforme o porte populacional e a representatividade feminina local. O repasse será feito em parcela única aos Fundos Municipais dos Direitos da Mulher, mediante aprovação dos respectivos conselhos municipais.
O prazo para os municípios formalizarem a adesão e enviarem os planos de ação é até 17 de novembro.