Alvo de denúncia de suposto caso assédio sexual envolvendo uma servidora municipal, o secretário municipal de Agricultura de Apucarana, João Carmo da Fonseca, compareceu ontem na Câmara Municipal para uma reunião a portas fechadas com os onze vereadores da Casa. Acompanhado de advogados, ele apresentou defesa no caso, que foi tornado público pelo vereador Lucas Leugi (PSD). Segundo o presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), o encontro não vai evitar convocação do secretário, que será votada na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), o secretário compareceu voluntariamente à Câmara para dar a sua versão sobre os fatos. Acioli informou que, ao final da conversa, os vereadores apresentaram dois caminhos ao secretário: ou ele permanece no cargo, sendo que neste caso será oficialmente convocado para depor em sessão, onde a suposta vítima também terá o direito de falar, ou ele se afasta da função enquanto responde ao processo, o que o presidente considera a melhor opção.
“Nós entendemos que inclusive é legítimo e é o melhor caminho, que ele não responda no cargo de secretário. Acredito que já há alguma conversa, tratativa nesse sentido com o prefeito também, até para que a suposta vítima tenha mais tranquilidade em ficar lá na secretaria de Agricultura”, declarou Acioli. A reunião aconteceu antes do início da sessão de ontem, em que foi lido requerimento determinando a convocação do secretário para comentar o caso na Câmara.
O presidente da Câmara também foi enfático sobre a posição da Casa em relação ao caso. “Nós não vamos deixar que nenhum vereador seja calado sobre esse assunto e, nesse momento, o caminho que nós temos e mostramos a ele, é que ele pode seguir ou ele pode sair do cargo e responder fora do cargo. São esses dois caminhos”, disse, referindo-se a tentativa de censura ao vereador Lucas Leugi, que foi alvo de uma medida liminar o proibindo de falar sobre o assunto, que foi cassada por mandato de segurança do Tribunal de Justiça após pedido da Procuradoria jurídica da Casa.
Na reunião desta quarta, Acioli relatou que Fonseca defendeu sua inocência. “No primeiro momento, ele fala que ele é inocente, ele defende a inocência dele, ele é muito firme em falar que é inocente, que ele não cometeu nada”, afirmou.
O secretário saiu do Legislativo sem conceder entrevistas.
PL que quebra monopólio da Aserfa passa em 1ª votação
Após ser retirado de pauta em quatro situações, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que quebra o monopólio da Aserfa - Autarquia Municipal de Serviços Funerários de Apucarana em algumas áreas foi aprovado ontem em primeira discussão na Câmara de Vereadores.
O projeto passou com sete votos favoráveis e dois contrários - dos vereadores Lucas Leugi (PSD) e Odarlone Orente (PT). O líder do prefeito na Casa, vereador Moisés Tavares não votou porque se ausentou da Câmara após abertura dos trabalhos.
O vereador Lucas Leugi argumenta que o PL “é o embrião de uma possível privatização total do serviço” e argumentou que os preços praticados pela autarquia são significativamente mais baixos que praticados pela iniciativa privada em toda região.
O vereador Guilherme Livoti (União) argumentou que o projeto não vai alterar as funções principais da Aserfa, mas vai permitir que a iniciativa privada possa, por exemplo, construir capelas próprias na cidade, algo atualmente vedado pela lei. “Sempre defendi o livre mercado e o investimento para cidade”, disse.
O projeto será votado em segunda discussão na próxima semana junto com emenda do vereador Odarlone Orente, que não foi acrescentada na votação de ontem.
Na mesma sessão, foram aprovados mais três projetos de lei.