OParaná é o Estado com o maior índice de municípios que possuem legislação específica sobre segurança alimentar e nutricional, de acordo com o Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, 343 municípios paranaenses (86%) já têm leis promulgadas sobre o tema, índice muito superior à média nacional, de 36%. Na sequência aparecem Ceará (68%), Pará (66%) e Maranhão (65%). O Paraná também lidera em número absoluto de municípios com legislação específica, à frente de São Paulo (210 municípios), Minas Gerais (209) e Bahia (159).
As leis municipais são importantes porque estabelecem diretrizes e responsabilidades locais para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, criando bases para conselhos, planos e programas específicos.
O Estado também lidera em número de municípios com planos de segurança alimentar e nutricional, somando 118 cidades — praticamente um terço de todos os 394 municípios brasileiros que já estruturaram esse tipo de planejamento. Os planos são uma etapa posterior às leis e funcionam como ferramentas de planejamento e monitoramento, que definem metas e estratégias intersetoriais nas áreas de agricultura, saúde, assistência social e educação, de modo a garantir o acesso universal a alimentos saudáveis e sustentáveis.
“O Paraná é o supermercado do mundo, mas também temos políticas públicas e um sistema muito organizado para garantir segurança alimentar, o que é fundamental para a sociedade evoluir”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.
Na avaliação da chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Márcia Stolarski, os avanços refletem uma política pública consistente, articulada pelo Governo do Estado em parceria com os municípios e os conselhos locais, e consolidam o Paraná como referência nacional na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
“Estimulamos os municípios para que façam as adesões e elaborem seus planos, porque isso possibilita que tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais”, afirmou Márcia Stolarski. “Essa é também uma forma de reforçar o compromisso crescente com o combate à fome e a promoção de uma alimentação saudável e de qualidade”.
A opinião é corroborada pela gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Maria Pacheco, que reforça a importância da atuação coordenada dos entes públicos. “A implementação eficaz de ações visa garantir não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso e a boa nutrição da população”, destacou.
Segundo Vânia, a segurança alimentar e nutricional é um conceito multidimensional que envolve disponibilidade, acesso e consumo de alimentos de qualidade, com o objetivo de assegurar que toda a população tenha acesso regular e permanente à alimentação adequada e nutritiva.