A votação da proposta de Orçamento do governo federal para 2024 pode atrasar por causa da pressão dos parlamentares para aumentar o valor do fundo eleitoral para a disputa municipal no ano que vem. O temor do governo é que a votação acabe ocorrendo somente no ano que vem.
A proposta enviada pelo Executivo reservou R$ 939,3 milhões ao fundo. Nos bastidores, no entanto, deputados e senadores – inclusive governistas – já confirmam que é inviável custear campanhas com este valor e garantem que haverá um aumento. Há uma trava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que estabeleceu que o montante destinado ao fundo não pode ultrapassar os R$ 4,9 bilhões liberados para a eleição em 2022. O Congresso, no entanto, articula furar esse teto, conforme vem sendo discutido na Comissão Mista do Orçamento.
Além disso, no próprio PLDO enviado à equipe econômica está previsto que eventual verba extra para o fundo eleitoral deve ser custeada por emendas de bancada estadual, como é feito usualmente em ano de véspera de eleição, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares. Deputados de São Paulo, maior bancada da Casa e a mesma do relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL), já estão pressionando para que essas emendas não sejam utilizadas, de forma que não haja redução nos recursos.
Se o prazo de apresentação de emendas da LOA fosse aberto já no início de outubro, como normalmente ocorre, as bancadas poderiam apresentar um valor “cheio” para emendas, ou seja, sem abater o valor que iria para formação do fundo eleitoral. (ESTADÃO CONTEÚDO)