A Prefeitura de Apucarana apresentou ontem as peças de planejamento da gestão que, pela primeira vez, foram construídas com participação popular. Em eventos sequenciais, realizados no salão nobre da prefeitura, o secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, detalhou em audiências públicas o texto final dos projetos de lei nº 31/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029), e nº 90/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Mais de 250 sugestões foram encaminhadas pela população ao projeto.
Fruto de discussões iniciadas em janeiro, as propostas serão protocoladas hoje para apreciação dos vereadores e novas audiências públicas. O prefeito Rodolfo Mota destacou o caráter inovador do processo. “Vivemos um início de mandato histórico. Pela primeira vez o Executivo conduziu audiências públicas antes de protocolar os projetos na Câmara de Vereadores, ouvindo a população em reuniões presenciais, online e debates temáticos”, frisou.
Segundo ele, foram recebidas 275 sugestões, em grande parte incorporadas ao texto final. “O PPA 2026-2029 não é apenas um plano de governo. É uma ferramenta que garante continuidade das políticas públicas e orienta os investimentos até 2029. Estamos organizando as ações do município em programas que dão rumo e previsibilidade ao futuro da cidade”, disse o prefeito.
O secretário da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explicou que o PPA foi estruturado em quatro eixos estratégicos: desenvolvimento social e qualidade de vida; infraestrutura, sustentabilidade e território; desenvolvimento econômico, cultura e inovação; e governança e gestão pública. “Estamos vivendo uma revolução silenciosa na forma de fazer política pública em Apucarana: mais participação, mais clareza e mais resultados. O PPA é um compromisso de entregar eficiência e transparência, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador”, assinalou Ribeiro.
ORÇAMENTO
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026, que será protocolado junto com o PPA, estima a receita e fixa a despesa do município em R$677.532.063,44, distribuídos entre administração, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais áreas.
Segundo a proposta, o Orçamento Fiscal, que contempla a arrecadação municipal direta e indireta, será de R$ 553,4 milhões. Já o Orçamento da Seguridade Social, que reúne recursos da saúde e da assistência social, está fixado em R$ 124,1 milhões. Entre os órgãos com maior participação estão a Autarquia Municipal de Saúde (R$ 214,7 milhões), a Autarquia Municipal de Educação (R$ 185,4 milhões) e a Secretaria de Serviços Públicos (R$ 32,1 milhões).
Uma vez aprovado pelos vereadores, o PPA entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029. Já o PLOA, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.