Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou Moraes.
Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
RECURSO
Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação.
No caso de recorrer só ao STF, o documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha a restrição do direito de defesa.
Para ex-presidente, “quem levou punhalada foi a democracia”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comparou a sua inelegibilidade por oito anos, julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o episódio da facada sofrida por ele em Juiz de Fora (MG), em 2018, e fala em golpe contra a democracia.
“Há pouco tempo, levei uma facada na barriga. E hoje tomei uma facada nas costas com a inelegibilidade por suposto abuso de poder político“, afirmou Bolsonaro à imprensa, nesta sexta-feira, em um restaurante em Belo Horizonte.
“Quem levou a punhalada não foi Bolsonaro. Foi a democracia brasileira”, afirmou.
Bolsonaro afirmou que o TSE “trabalhou contra” ele. “Foi um massacre para cima de mim por parte de alguns setores da sociedade e também o TSE, que trabalhou contra. Os que trabalharam contra mim se gabam de uma vitória da democracia”, disse.
Para ele, o Brasil “está no caminho para a ditadura” e que o País segue para uma nova vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026, reforçando que uma eleição presidencial sem ele seria uma vitória do petista por “WO”.
“Estamos num caminho para uma ditadura. Eleições sem confronto não é democracia? Quem seria oposição ao atual mandatário em 2026? Até o momento, não tem nome. Seria quase como um WO”, afirmou.
Tribunal decide pela absolvição do ex-candidato a vice Braga Neto
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu no julgamento destasexta-feira o ex-ministro da Casa Civil e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Neto (PL). Assim, ele está livre, até o momento, para concorrer às eleições municipais do ano que vem. O general da reserva é cotado para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro contra o atual prefeito Eduardo Paes (PSD), que tentará a recondução ao cargo.
Apesar do resultado favorável no julgamento sobre abuso de poder político e dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores, o caso não é o único que ameaça a elegibilidade de Braga Netto. O ex-ministro é alvo de outras 15 ações que já foram ajuizadas no TSE.
No julgamento que selou a inelegibilidade de Bolsonaro, o ex-presidente foi considerado o único responsável pelo evento com os embaixadores. Com isso, o voto do relator livrou da inelegibilidade o general Walter Braga Netto.