O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PSD), manifestou durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na noite de quinta-feira, que acata a proposta de uso do medicamento à base de cannabis medicinal, ou seja, o canabidiol, na saúde pública do município. Ele, inclusive, pediu ao autor da proposta, vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), que elabore e encaminhe o projeto para o Legislativo o mais rápido possível.
Segundo o prefeito, um medicamento que consegue dar conta de ajudar na epilepsia, na ansiedade, no Parkinson, na esclerose múltipla, na dor crônica, na fibromialgia, na esquizofrenia, na artrite, no transtorno bipolar e nas náuseas causadas pela quimioterapia, entre outras comorbidades, não tem como não ser usado no serviço público de saúde.
Junior da Femac ponderou, no entanto, que é preciso encarar essa situação como política pública e política pública tem os seus passos a serem dados, ou seja, todo o processo precisa ser feito de forma planejada e organizada, para evitar dificuldades jurídicas. “Temos que fazer isso de forma organizada, porque é dinheiro público e dinheiro público é sagrado, é uma coisa muito séria porque vem do esforço das pessoas que trabalham duro neste país”, afirmou.
Ele ponderou ainda a necessidade de se buscar recursos para o bom encaminhamento da proposta, para que o caixa municipal não venha a ser onerado.
O vereador Tiago Cordeiro de Lima informou que já nesta segunda-feira vai protocolar o projeto na Câmara, após amplo debate na audiência pública. “Este projeto vai acontecer, vamos fazer a verdadeira política pública inclusiva, a política que inclui os medicamentos à base da cannabis medicinal na lista de medicamentos gratuitos de Apucarana, temos que salvar vidas”, declarou, agradecendo a grande participação popular no evento.
A audiência reuniu mais de 150 pessoas entre médicos especialistas, familiares de pessoas que têm problemas crônicos de saúde e de pacientes que já fazem tratamento com esse tipo de medicamento.
Também participaram da audiência, coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), o deputado estadual Goura (PDT), autor da Lei Pétala aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná que facilita o acesso da população ao medicamento, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), vereadores apucaranenses Moisés Tavares (Cidadania) e Marcos da Vila Reis (PSD), os vereadores Sidney da Silva (PSD), popular Chiquinho, e Bruno Cavassani (PSD), de Mandaguari e Jandaia do Sul, respectivamente, além de representantes de entidades organizadas e do ensino superior.
A neurologista Mariane Carrasco, de Apucarana, e a doutora PHD Micheline Freire Donato, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), de Foz do Iguaçu, utilizaram o espaço para citar inúmeros benefícios do medicamento.
Lei já aprovada no Paraná aguarda sua regulamentação
O deputado estadual Goura (PDT), autor do projeto que facilita acesso da população ao canabidiol, informou que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2022 foi sancionada no início de 2023. Segundo ele, a proposta aguarda regulamentação para que efetivamente seja colocada em prática.
A Lei Pétala, como é chamada, leva o nome de uma menina de Curitiba, que nasceu com uma síndrome rara. Ela passava por muitas crises convulsivas, porém a partir do uso do óleo do cannabis, melhorou bastante e começou a ter uma qualidade de vida melhor. O tema vem sendo discutido há cinco anos na Assembleia.
“A cannabis, que é o nome científico da maconha, é uma planta que tem propriedades medicinais que são objeto de pesquisa e estudos. Essas propriedades medicinais estão sendo cada vez mais reconhecidas pelos médicos, terapeutas e especialmente pelos pacientes, que precisam de tratamento”, disse Goura.
O presidente da Câmara, Luciano Molina, destacou a importância do debate. “Eu entrei nesta audiência ignorante, e quando falo ignorante não é ofensa, porque ignorância é você desconhecer determinado tema. Aqui eu tive uma oportunidade ímpar de escutar catedráticos, cientistas médicos e, principalmente, as pessoas que sentem o problema na pele e sofrem com isso. Então aprendi muito e desanuviei a minha ignorância”, acrescentou.