O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), enviou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê correção salarial de 4,3% no salário do funcionalismo municipal, sem ganho real. O município optou neste ano pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Após aprovação do projeto, a correção será paga na próxima folha de pagamento da categoria.
A correção salarial abrange, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), mais de 2,5 mil servidores. São profissionais do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, autarquias (Saúde, Serviços Funerários, Educaççao), Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), e dos cargos de provimento em comissão e conselheiros tutelares.
Professores e agentes comunitários de saúde (ACS), e agentes de combate às endemias (ACE) têm piso próprio e terão outros índices de reajuste, sendo 5,4% e 6,79%, respectivamente.
Na justificativa ao projeto de lei, o prefeito Rodolfo Mota assinala que os percentuais propostos “são compatíveis com a capacidade financeira do Município”.
Na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito convocou uma reunião com o Sindspa para tratar do assunto. A presidente do sindicato, Idalina Basso Preti, afirma que a categoria aguardava ganho real (acima da inflação), com um índice de 5,5%, igual ao ofertado no ano passado. Na oportunidade, o município utilizou como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é usado para medir a inflação oficial do País. O INPC é também um indicador do IBGE, utilizado por muitas administrações municipais, mas que foca no rendimento das famílias de 1 a 5 salários mínimos.
Segundo a sindicalista, o prefeito justificou para propor apenas a correção da inflação a queda de R$ 26 milhões anuais na arrecadação municipal com a isenção do Imposto de Renda (IR), anunciada pelo governo federal, e com a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), determinada pelo governo estadual.