O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago para as prefeituras de todo o País nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5,8 bilhões já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Os novos coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. No entanto, a Lei Complementar 198/2023 estabelece que as perdas financeiras dos municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022, com a consequente queda de coeficiente, serão mitigadas, ou seja, amenizadas gradativamente em dez anos. Assim, começa a ser aplicado em 2024 um redutor financeiro para os chamados municípios do interior.
No Vale do Ivaí deverão ter esse redutor os municípios de Faxinal, Mauá da Serra e São Pedro do Ivaí, que pelo Censo do IBGE registraram perda de habitantes e queda do coeficiente do FPM. Faxinal migra do coeficiente 1.2 para 1.0; Mauá da Serra cai do 0.8 para 0.6; e São Pedro do Ivaí, de 0.8 para 0.6. Apesar da lei complementar que ameniza essas perdas, prefeitos dessas três cidades mobilizaram suas assessorias jurídicas para contestar os número finais de habitantes contabilizados pelo Censo.
Através de sua intervenção, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) conseguiu manter os coeficientes de 744 municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, esses municípios terão agora uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.
Há ainda os municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).
A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo repasse de recursos do FPM, que será no próximo dia 20.