Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira (28), o terceiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última parcela do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.
Com o valor de R$ 4,5 bilhões repartidos entre os municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5,7 bilhões.
Os 399 municípios do Paraná vão receber nesta quinta-feira um montante de R$ 305,4 milhões. Na região, as prefeituras que irão receber o maior volume de recursos do FPM são Apucarana, R$ 2,4 milhões; Arapongas, R$ 2,2 milhões; Ivaiporã, R$ 1,0 milhão; Jandaia do Sul, R$ 801,4 mil; e Faxinal, R$ 667,8 mil.
À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.
No fim de novembro, a União repassou R$ 4,1 bilhões referentes às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu. (COM ASSESSORIA DA CNM)