Com emendas apresentadas pelos parlamentares, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste. O texto passou em segunda e terceira votações nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira, uma do dia e outra antecipada de quarta-feira.
O objetivo da proposta, segundo o governo, é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
As quatro emendas de plenário foram acatadas na forma da uma subemenda substitutiva geral. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em segunda discussão, e 39 x 6 em terceiro turno.
Assinada pelos deputados Fábio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), a primeira emenda modifica o artigo 3º do texto, incorporando novas condições que ampliam as exigências para a efetivação da operação.
A emenda, construída com contribuições do setor produtivo, prevê a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel; a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel; e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. A proposição também adiciona condições em caso de alienação de ações e o fracionamento da oferta de ações em lotes para garantir maior concorrência. Outras três emendas foram apresentadas por Luiz Cláudio Romenelli e Arilson Chiorato (PT). (DA REDAÇÃO)