Dentre as mudanças aprovadas nesta semana Câmara dos Deputados a respeito da licença-maternidade e licença-paternidade, com o objetivo de atualizar e harmonizar a legislação trabalhista sobre o tema, está está projeto de autoria do deputado paranaense Sérgio Souza (MDB).
A proposta garante que a contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade passe a ocorrer a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, quando a internação ultrapassar duas semanas. Atualmente, a contagem do tempo se dá a partir da data do nascimento da criança, o que prejudica a criação de vínculo e os cuidados maternos de recém-nascidos com longa internação.
Segundo o deputado, a medida reforça o direito das famílias de usufruírem integralmente do período de convivência e cuidado após o nascimento da criança, além de alinhar a legislação trabalhista às decisões já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. “Seguimos trabalhando por políticas públicas que valorizem a maternidade, a paternidade e a primeira infância, diz.