A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em duas sessões ordinárias a proposta do Poder Executivo que reduz o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 45%. O Projeto de Lei 690/2025 avançou em segundo turno de votação e em redação final, e agora segue para sanção governamental.
Em segundo turno, o texto recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, a Oposição solicitou, com base no Regimento Interno da Casa, para que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitando as três emendas de plenário e já aprovada no colegiado, fosse votado mais uma vez em Plenário. Na votação, o parecer do deputado Hussein Bakri (PSD) foi mantido após receber 38 votos a favor e oito contrários. As emendas previam medidas para mitigar queda de arrecadação para os municípios.
O texto determina a redução da alíquota de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A iniciativa altera a Lei nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA, e representa uma diminuição de 45% no valor do imposto. A medida beneficiará automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, abrangendo aproximadamente 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná, haverá mecanismos de compensação para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso, que passará de 10% para 20%. Além disso, a nova alíquota de 1,9% também deve reduzir a inadimplência e repatriar veículos paranaenses atualmente emplacados em outros estados.
A Receita Estadual informou que, por se tratar de alterações de caráter geral, não haverá impacto na arrecadação deste ano. Os efeitos serão sentidos apenas em 2026, quando os valores estarão contemplados na estimativa de receita e na definição das metas fiscais das leis orçamentárias, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000.