Oex-governador Roberto Requião (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber a aposentadoria de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Ele exerceu três mandatos, o último encerrado em 2010, portanto, já não é mais governador há 13 anos.
O petista entrou no STF contra medida adotada pelo atual governador Ratinho Júnior (PSD), para reaver o pagamento mensal. Com patrimônio de R$ 896 mil declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleições de 2022, ele argumentou à Corte que precisa voltar a receber o dinheiro para garantir o seu padrão de vida.
Em abril deste ano, a Segunda Turma do STF atendeu a um pedido dos ex-governadores Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Carlos Alberto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mario Pereira para que voltassem a receber a pensão vitalícia garantida aos antigos chefes do Poder Executivo paranaense.
O petista, que recebeu a aposentadoria entre 2012 e 2020, tem hoje 81 anos e governou o Paraná por três mandatos, entre 1991 e 1994 e de 2003 a 2010. Requião reafirma que se enquadra na mesma situação dos ex-governadores beneficiados pela retomada da aposentadoria, “por ser idoso e não ter mais possibilidade de se reintegrar ao mercado de trabalho”.
O ex-governador teve o pedido de restabelecimento do benefício negado por uma decisão administrativa do governo Ratinho Júnior.
“O Governo do Paraná informa que cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e retomou os pagamentos dos subsídios a seis ex-governadores. Sobre a decisão, o Governo do Paraná recorreu e aguarda novo julgamento. O ex-governador Roberto Requião não estava na lista dos requerentes do processo”, disse o governo Ratinho Júnior em nota. Diante da negativa do atual governador, Requião decidiu recorrer à Suprema Corte.
A regra para o pagamento do benefício está prevista na Constituição Estadual, que define como direito dos ex-governadores e de suas eventuais viúvas o recebimento de uma pensão vitalícia equivalente ao que recebe mensalmente um desembargador do Estado, cujo salário pode chegar a até R$ 43 mil líquidos por mês.
Os advogados, por sua vez, argumentam que Requião depende da aposentadoria “para manter a sua subsistência” e que o governo do Paraná ofende recente decisão do STF ao lhe negar a retomada dos pagamentos. O seu pedido será analisado pelo ministro Luís Fux.