A Câmara Municipal de Ivaiporã reuniu na quinta-feira à noite representantes da comunidade para discutir a cobrança da taxa de iluminação pública em propriedades rurais. A taxa passou a ser cobrada neste ano a partir da lei municipal 3.943, que foi aprovada por todos os vereadores em novembro de 2023 e gerou descontentamento entre os moradores rurais.
A reunião contou com a presença de produtores rurais, vereadores, servidores municipais e o prefeito Luiz Carlos Gil (PSD). Os agricultores manifestaram suas objeções à nova lei, alegando que ela penaliza os trabalhadores do campo.
Com relação ao amparo legal, indagação de alguns agricultores, o procurador jurídico da Prefeitura, João Fábio Hilario, diz que a contribuição da iluminação pública tem fundamento na Constituição Federal. A contribuição de iluminação pública é uma taxa prevista por lei municipal, tendo sido alterada no ano passado. Através dessa lei, se adequou a situação ao texto constitucional, cobrando indistintamente os moradores tanto da região urbana como da rural, já que todos se beneficiam dela”, explicou João Fábio.
Sobre a revogação da lei solicitada pelos cidadãos, o procurador João Fábio disse que nem tudo é possível alterar quando se quer. “Toda reivindicação é legitima, mas nós temos limites. Nós estamos num ano de eleições, e a lei diz que neste ano é vedado qualquer tipo de benefício. Então nesse ano não é possível se discutir. Para se colocar em votação na Câmara de Vereadores, isso é possível somente no próximo exercício, com uma nova legislatura e um novo mandato no Executivo, aí sim poderá se fazer essa proposta”, explicou.
O prefeito Carlos Gil frisou que a média da taxa por produtor seria de R$ 25,00 por mês, um valor considerado baixo em comparação com os benefícios da iluminação pública. Ele também relatou que os recursos arrecadados com a taxa serão investidos na própria iluminação.
“Iluminação pública é segurança, e a cidade está muito bem servida e os distritos também. Ivaiporã é uma das 10 cidades do Paraná com iluminação 100% em Led. Hoje todos estão pagando 50% da taxa de iluminação pública do que era cobrado até o ano passado. Isso porque investimos na construção de uma usina fotovoltaica e iluminamos toda a cidade com lâmpadas em Led. O plano é investir em novas usinas para continuar reduzindo essa taxa e atender a todos”, afirma Carlos Gil.
O prefeito também destacou os investimentos da gestão na agricultura, em maquinários, na pavimentação de várias estradas rurais, em fruticultura e assistência técnica, dentre outros projetos, e argumentou que a contribuição para a iluminação pública é mínima diante dos benefícios recebidos.
Ao final o presidente da Câmara, vereador Sabão, agradeceu a presença do prefeito e dos presentes, e disse que após o período eleitoral uma nova reunião deverá ser realizada para que a discussão seja retomada.