OSenado decidiu nesta terça-feira adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024, como queria a maioria dos parlamentares.
A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu Marcelo Castro em uma rede social.
As eleições de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Desta forma, a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta, o que não vai acontecer mais.
Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam as seguintes, conforme texto já aprovado pela Câmara dos Deputados: compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes; proibição de candidaturas coletivas; obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições; flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos; cotas para candidaturas de negros e mulheres; cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo; e menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.
PEC da Anistia
Além da minirreforma eleitoral, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficará de fora das eleições de 2024.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos: um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar); e outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei).
A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.