O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na manhã desta sexta-feira (18), de uma série de medidas cautelares impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitadas pela Polícia Federal (PF) no curso de nova investigação contra o ex-mandatário. Entre as medidas adotadas o ex-presidente passa monitoramento por tornozeleira eletrônica e está proibido de sair durante a noite. Ele também não pode usar redes sociais, se aproximar de embaixadas e conversar com outros réus e investigados pela Corte, o que inclui o filho, Eduardo Bolsonaro.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em um novo inquérito aberto para apurar as condutas de Bolsonaro e do filho Eduardo contra a soberania nacional. Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro. Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre Moraes, que concedeu as medidas, afirmou, em sua sua decisão que Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual o ministro decidiu impor medidas cautelares contra o ex-presidente. A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do ex-presidente defende a taxação.
Os dois são investigados pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF.
Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca na residência de Bolsonaro em Brasília e na sala que ocupa na sede nacional do PL. Entre os itens apreendidos estão pen drive, localizado no banheiro do ex-presidente, uma cópia de uma ação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e US$ 14 mil em espécie.
HUMILHAÇÃO
Em entrevista após a instalação da tornozeleira, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente disse que as medidas cautelares impostas contra ele são uma “suprema humilhação”.
Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. “A suspeita [de fuga] é um exagero. Eu sou um ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação”, disse acrescentando que: “o inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.
DEFESA
A defesa do ex-presidente afirmou que as medidas impostas são severas. Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi disse que recebeu com surpresa a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de Bolsonaro manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo a defesa, a decisão contra Bolsonaro é inédita no direito brasileiro.
“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz o advogado.
“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou a defesa.