Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (TF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, tornar réu o senador paranaense Sérgio Moro (União Brasil) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.
A relatora, Carmen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor.
Os magistrados julgam uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social falando em “comprar um habeas corpus” do magistrado.
No texto, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes com a intenção de macular a imagem e a honra do ministro, tentando descredibilizar sua atuação.
O crime de calúnia é punido com seis meses a dois anos de prisão.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador, uma vez que a PGR a demonstrou sua livre e consciente vontade de imputar falsamente ao ministro o crime de corrupção passiva.
“Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, afirmou.
ENTENDA
O caso foi motivado por um vídeo de oito segundos, gravado em uma festa junina, em que o ex-juiz aparece falando sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
No recorte da gravação, Moro é filmado conversando com outras pessoas, que falam sobre a “prisão”, uma das atrações das festas juninas. No diálogo, uma voz feminina comenta: “Está subornando o velho”. O senador responde, rindo: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Uma versão recortada do vídeo foi compartilhada. Mais tarde, houve o compartilhamento de um trecho maior da gravação, em que a mulher de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), também aparece. No vídeo, interlocutores explicam para o ex-juiz sobre como funciona a brincadeira junina.
Desde que a gravação veio a público, em abril de 2023, o senador negou em diversas ocasiões qualquer acusação ao ministro. Ele diz que não teve a intenção de ofender o decano do STF e que a declaração foi uma “brincadeira” tirada de contexto por “pessoas inescrupulosas”.