Uma reunião realizada nesta quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, marcou o início das discussões sobre procedimentos que serão adotados em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em função da minirreforma eleitoral de 2023, tendo em vista o pleito municipal deste ano.
Cabe ao TCE-PR, cumprindo determinação legal, encaminhar até a metade do ano à Justiça Eleitoral a relação de gestores de recursos públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado. A lista serve de base para o TRE-PR analisar os pedidos de registro de candidaturas, validando-as ou não.
O tema foi discutido na entrega, ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, do convite para a posse, no dia 2 de fevereiro, do novo presidente da corte eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, eleito para o biênio 2024-2025, juntamente com o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Da reunião, além do presidente eleito, participaram os desembargadores Wellington Emanuel Coimbra de Moura, atual presidente do TRE-PR, Marcel Guimarães Rotolli de Macedo, Guilherme Hernandes Denz e Thiago Paiva dos Santos.
Fernando Guimarães destacou que o trabalho técnico conjunto deverá estabelecer uma sistemática de troca de dados entre as cortes, geração de BIs (painéis visuais que agrupam informações sobre determinado assunto), estabelecimento de rotinas e requisitos para a prestação de informações. (DA REDAÇÃO)