O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou a cassação dos mandatos de três vereadores da atual legislatura da Câmara de Mauá da Serra. Em sessão ontem, o colegiado acompanhou decisões do juiz da 76ª Zona Eleitoral, da Comarca de Marilândia do Sul, Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, proferidas em dezembro de 2024 que cassaram os vereadores Reginaldo Martins Ferreira e Fábio Caetano Alves pelo União Brasil, e Carlos do Churros (PL).
As ações que resultaram nas cassações dos três vereadores dizem respeito às fraudes relacionadas ao cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Pelo União Brasil, foi denunciada a candidatura de Osneia Cordeiro dos Santos, que obteve apenas um voto. Em juízo, ela admitiu não ter votado em si mesma. Já no PL, a candidatura de Monique Aparecida dos Santos Toreli também foi considerada irregular. Ela obteve apenas dois votos e também admitiu não ter votado em si mesma.
Com a decisão, os votos obtidos pelos partidos União Brasil e PL serão anulados e a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova recontagem dos votos válidos, o que pode traz outras mudanças na composição da Câmara, que tem nove cadeiras. A decisão de segunda instância tem efeitos imediatos, mesmo ainda cabendo recursos.
O advogado Nilso Paulo, responsável pelas defesas do União Brasil e do PL, afirmou que irá aguardar a publicação da ementa para interpor os recursos. “Em paralelo, também iremos pedir a suspensão dos efeitos da cassação para a manutenção dos vereadores até o final do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral”, finalizou ele. (GABI JACUBOSKI)