A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira, durante sessão da corte, que assinou um aditivo para o acordo de 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que combate o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Segundo a ministra, o acordo melhorou o mecanismo de fiscalização e processamento dos casos denunciados. José Lima, representante do MPT, afirmou que já foram recebidas 300 denúncias neste pleito.
O acordo prevê compartilhamento de informações, de notícias sobre o tema e de reclamações das respectivas ouvidorias. Além disso, os órgãos passam a trabalhar juntos em campanhas e na divulgação de materiais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
“Isto é crime eleitoral, um crime que não se admite”, afirmou a ministra, que lembrou que, nas últimas eleições, vários casos foram denunciados. No início deste ano, o empresário Luciano Hang foi condenado a pagar uma indenização de R$ 85 milhões sob a acusação de coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018; o dono da Havan nega irregularidades.
No mesmo discurso, Cármen Lúcia pediu que os maiores de 70 anos não deixem de votar, mesmo sem ter mais a obrigatoriedade constitucional. “Facultatividade não é descompromisso”, afirmou. Segundo a ministra, sua geração viveu períodos de “não democracia”, em referência à ditadura militar, e por isso deve lutar para preservar as conquistas democráticas.
DIA DA DEMOCRACIA
A presidente do TSE destacou ainda a importância da reflexão sobre os valores que a democracia traz para a vida de cada cidadã e de cada cidadão, para o País e para o mundo. A magistrada assinalou a democracia como uma maneira de viver, uma escolha sobre a convivência livre das pessoas, com respeito, integridade e autonomia. A ministra fez o registro ao lembrar que o Dia Internacional da Democracia será celebrado no próximo domingo (15).
“Esta é uma data que deveria ser uma anotação para o dia a dia. Não é apenas uma data para se pensar democracia, mas é uma data que convoca todos os democratas do planeta, do mundo, a pensarem sobre o que é democracia na sua vida. Não há condições de a pessoa se dizer livre, em espaços não democráticos, para exercer a sua autonomia, o seu talento, o seu direito de viver”, disse a ministra Cármen Lúcia.