A Concessionária Viapar manifestou-se ontem, em ação judicial, concordando em executar as obras do contorno viário de Arapongas, o que pode por fim a uma polêmica que se arrasta há mais de quatro anos. “A Viapar se compromete a dar início à obra do Contorno de Arapongas antes do término da discussão dos haveres e deveres, procedendo imediatamente aos trâmites necessários para a sua realização”, afirma a concessionária.
A informação foi divulgada pelo prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD). “Pela primeira vez, eu vejo com otimismo a possibilidade de termos um fim nessa novela estressante para todos os envolvidos, principalmente para os usuários que pagaram pedágio por mais de 20 anos e não viram a obra sair do papel, conforme foi previsto em contrato”, afirma o prefeito.
Na última sexta-feira (24), Rafael Cita participou de uma audiência conciliatória da Primeira Vara Federal de Curitiba com a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e Viapar. “Durante a audiência, o juiz deu prazo até esta terça-feira, para que a Viapar se manifestasse de forma clara e objetiva: se vai ou não fazer a obra contorno. A concessionária sabe que, se não fizer a obra, só de multa o valor será de R$ 120 milhões, isso fora a indenização pela obra não feita”, afirma o prefeito.
Em maio, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já havia determinado que as obras do contorno viário de Arapongas, que vai retirar o tráfego da Avenida Maracanã, fossem iniciadas no prazo máximo de 90 dias.
Na decisão, o magistrado frisou que o contorno é uma medida compensatória assumida pela concessionária e já prevista contratualmente. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cobrança de uma multa da Viapar em valor suficiente para a execução da obra. Com extensão de 10 quilômetros, o contorno viário é uma obra prevista no antigo contrato de concessão de rodovias.