OPINIÃO

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​ Apac pode ser alternativa para um problema regional

Da redação

| Edição de 10 de maio de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Ivaiporã está finalizando as obras de remodelação da antiga sede do asilo da cidade para começar a receber detentos a partir de junho. Junto com a reforma, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que confere à associação status de entidade de utilidade pública, autorizando o repasse de recursos públicos para custeio da unidade.
Com uma estrutura humanizada e centralizada na recuperação dos presos, que no sistema deixam de ser denominados como condenados e viram recuperandos, as Apacs têm conseguido obter bons índices de reinserção dos detentos e uma inacreditavelmente baixa taxa de reincidência ao crime, em torno de 30% contra os 85% do sistema convencional.
O início das atividades da Apac de Ivaiporã cerca-se de expectativa por ser uma alternativa para um problema compartilhado por todos os municípios da região que são sede de comarca e, portanto, mantém cadeias públicas. 
Todas as unidades, sem exceção, vivem com problemas constantes de superlotação, tentativas de fugas, dificuldades administrativas, enfim, convivem com o sucateamento. Todas cadeias também abrigam uma quantidade significativa de presos sentenciados que muitas vezes cumprem quase que toda a pena na cadeia esperando uma vaga para o sistema prisional.
Como se sabe, cadeias são estruturas desenvolvidas para presos passarem curto espaço de tempo, até que a justiça determine seu futuro. Não é o que acontece. Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul solicitou ao Estado a remoção dos presos sentenciados da cadeia pública local. Com 21 vagas, a unidade abrigava 80 pessoas, 60 delas já condenadas pela Justiça. Em Ivaiporã, entre 60% e 70% dos presos são sentenciados.
A rotina e problemas envolvendo a cadeia local, que nos últimos anos registrou várias rebeliões, fugas - a última foi em abril deste ano -, um sem número de tentativas e revelou ação de quadrilhas agindo dentro da unidade é que motivou a comunidade a optar pelo caminho da Apac. 
O sistema não se diferencia do convencional apenas no tratamento dado aos presos, mas reside também no fato que é uma cadeia não estatal. A Apac tem o apoio do estado, mas é administrada e gerida pela sociedade organizada. Em outras áreas, notadamente na assistência social e na proteção à infância, a ação civil tem se mostrado competente, por vezes mais que o estado, diga-se de passagem, ao ofertar serviços. A mobilização da comunidade nesse caso pode ser a medida que falta para resolver um problema ignorado há anos pelo estado.