Ainda causa perplexidade o acordo que redundou na separação das votações no Senado da perda de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e dos seus direitos políticos. Sob a surpreendente chancela do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os senadores decidiram pela medida, que favoreceu a petista, mas agrediu frontalmente a Constituição Federal.
Esse tema será decidido agora judicialmente. Já na última última quinta-feira, o senador Alvaro Dias (PV-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento adotado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. O “fatiamento” da votação promoveu uma postura diferente dos senadores diante da acusação contra Dilma Rousseff. Eles aprovaram por 61 votos a 20 o seu impeachment, mas mantiveram por 42 a 36 os direitos políticos da ex-presidente, que pode ocupar normalmente cargos públicos.
Alvaro Dias pede no mandado de segurança que impetrou no STF que os ministros considerem a segunda votação nula e apliquem sobre o primeiro resultado, que cassou Dilma, “todo o dispositivo constitucional”, que versa sobre cassação do mandato “com” inabilitação para funções públicas. Após titubear inicialmente, o PSDB também anunciou que irá recorrer no Supremo nos próximos dias.
Compreender o que pretendiam os senadores com a medida não é tão difícil. Amenizar a punição a Dilma, certamente, não foi a intenção principal. Afinal, é absolutamente incoerente usar as “pedaladas fiscais” para condenar num cenário (o impeachment) e inocentar em outro (direitos políticos).
Fica a impressão – para não dizer a certeza – de que a medida foi tomada de forma oportunista. Ou seja, os políticos pensaram em seus próprios umbigos, preocupados em evitar o risco de serem pegos pela Justiça no futuro. A manutenção dos direitos políticos de Dilma causa uma insegurança jurídica, que apenas beneficia aqueles deputados e senadores corruptos e que têm algo a temer. Não é de se surpreender que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, possa se beneficiar diretamente de tal medida.
Surpreende o fato de o presidente do Supremo ter sido usado tão facilmente por esses senadores sem escrúpulos. Certamente, o STF agora se debruçará com mais calma sobre o assunto e fará valer o que diz a Constituição. A imagem do Senado saiu desgastada desse episódio.