OPINIÃO

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A reforma tributária é tanto urgente quanto necessária

Da redação

| Edição de 03 de março de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A população da região recolheu, apenas neste ano, mais de R$ 39,8 em impostos. No ano passado, os moradores dos vinte e sete municípios da região pagaram, entre tributos, taxas e contribuições, mais de R$ 200 milhões. Por dia, foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 548 mil apenas em impostos. O levantamento é do Impostômetro, um mecanismo criado em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo para chamar atenção, de forma permanente, para o mastodonte que é o atual sistema tributário nacional.
O excesso da carga tributária nacional e a ineficiência do sistema são temas que há muito tempo são discutidos. Que o brasileiro paga muito imposto e paga mal todo mundo sabe. Tanto é, que a necessidade urgente de uma reforma tributária é um dos raros assuntos neste país que tem concordância de todos, direita, esquerda e patrões e empregados.
A urgência de rever o sistema tributário foi tema inclusive de alerta do Banco Mundial, que classificou nossa forma de tributação como demasiadamente complexa. De fato, o Brasil arrecada 85 impostos diferentes, uma tributação que é regulada por autoridades estaduais, federais e municipais, o que, além de dificultar a fiscalização incentiva a guerra fiscal entre os estados. 
Esse emaranhado de sigla, tributos, taxas e contribuições gera enormes distorções e abre espaço para outro problema nacional, a sonegação. No ano passado, só a Receita Federal autuou empresas e pessoas físicas no valor de R$ 204,99 bilhões, um recorde. 
Além de excessivo, o sistema tributário brasileiro é injusto e confuso. Temos uma enorme quantidade de tributos:  sobre trabalho, sobre produção além dos vários impostos indiretos em cascata sobre bens e serviços. Essa forma de tributação, ligada ao consumo, afeta a população mais pobre de forma desproporcional e é responsável por pelo menos metade da arrecadação tributária nacional.
De outro lado, por incrível que pareça, falta tributação em outras áreas, notadamente na questão de renda pessoal. No Brasil, não se paga impostos sobre uma série de rendimentos, caso de ganhos com capitais e dividendos e a taxação sobre herança, que até existe de forma indireta, é quase nula se comparada a padrões internacionais. Isso faz com que, ao contrário de outros países, a tributação sobre renda pessoal no Brasil represente apenas 18% do total de receitas tributárias. Nos países desenvolvidos, a divisão tributária costuma ser oposta. 
Como se vê, há um longo caminho a ser trilhado na questão tributária brasileira. Essa sim é uma reforma que precisa ser iniciada urgentemente. É preciso simplificar para aumentar a eficiência e a competitividade econômica do país. Uma reforma tributária bem feita pode, ainda, ter o efeito de corrigir graves distorções sociais. A verdade é que ninguém aguenta mais pagar tanto imposto para se ter tão pouco em troca.