Gerou polêmica a resolução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades, regulamentando as multas para pedestres e ciclistas flagrados cometendo alguma infração de trânsito. A medida reacendeu o debate sobre a falta de respeito nas ruas envolvendo não apenas os motoristas, mas também as pessoas que andam a pé ou de bicicleta. O assunto é controverso, mas é indiscutível que falta educação de todas as partes.
Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias.
A Resolução 706/17 estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.
A regulamentação ainda prevê punição para quem andar fora de faixas próprias, como ciclovias, e de passarelas de passagem. A punição ao pedestre, de R$ 44,19 é o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve.
O ciclista que for flagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou guiar de forma agressiva será multado em até R$ 130,16. Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito.
Por um lado, é importante debater o assunto. É inegável que muitos pedestres também desrespeitam as regras, atravessando as ruas fora das faixas. Assim como os ciclistas, que andam de forma perigosa, furam sinais e também podem provocar acidentes. O respeito às normas de trânsito deve envolver todas as pessoas.
Por outro lado, a questão da multa é polêmica diante da falta de estrutura viária no país. Multar ciclistas, por exemplo, é algo complicado. A maioria das cidades não conta com ciclovias apropriadas. Em Apucarana, por exemplo, essa estrutura simplesmente não existe. Então, como cobrar do ciclista?
Além disso, há um complicador em como proceder para autuar pedestres e ciclistas. As multas podem ser legais, mas serão de difícil aplicação nas ruas e podem gerar amplas discussões.
Na verdade, o que é preciso no trânsito brasileiro é mais educação. Os motoristas precisam respeitar o pedestre e o ciclista, enquanto estes últimos – que são o elo mais frágil – devem também seguir as normas.
A segurança depende de mais responsabilidade de todos. Somente mudando o comportamento, adotando uma postura mais prudente, e também respeitando as regras do Código de Trânsito Brasileiro, o número de acidentes e mortes reduzirá no país.