A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Renan Calheiros (PMDB-AC) virou assunto nacional nos últimos dias. Após o senador ignorar uma decisão liminar do ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, que determinou o seu afastamento da presidência do Senado, o plenário do próprio STF decidiu, por 6 votos a 3, mantê-lo na função. Muita gente avaliou que o Supremo se rebaixou nesse episódio.
Após a votação, a população tomou conhecimento das negociações nos bastidores. A votação do STF foi, na verdade, fruto de um grande acordo político entre o presidente Michel Temer, o Senado e a presidência do Supremo. O objetivo era evitar uma crise institucional sem precedentes. O caminho encontrado foi manter Renan no comando do Senado, mas afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República.
Nesse acordo, porém, quem precisou "engolir um sapo" histórico foi o Judiciário. Renan Calheiros passou por cima do Supremo, simplesmente se negando a aceitar uma decisão judicial e, ainda, não aceitou a notificação, escondendo-se do oficial de justiça. Ora, isso beira a anarquia e provoca desconforto. Como o Supremo aceitou esse papel nada digno?
Essa saída jurídica é, no mínimo, controversa. Os ministros procuraram uma brecha legal para favorecer Renan e garantir a governabilidade. Não caiu bem entre a população, pois ninguém esperava que a Corte máxima da Justiça brasileira fosse se preocupar com problemas de governo. O que se esperava era o respeito irrestrito às leis. Nesse caso, a desobediência de Renan foi uma afronta que pode abrir sérios precedentes.
O presidente Michel Temer, que costurou a negociação, saiu fortalecido. Assim, ele garantiu a votação da PEC do teto de gastos. E Renan está fazendo o seu papel nesse “acordão”. Ele fez três sessões do Senado apenas na quinta-feira, com objetivo de acelerar a pauta e garantir a inclusão do projeto de interesse de Temer. Além disso, num gesto endereçado ao STF, o presidente do Senado adiou por tempo indeterminado o projeto de lei que estipula penas por abuso de autoridade a juízes, promotores e procuradores, que tanto revoltou o Judiciário e o Ministério Público (MP).
Esse acordo gera constrangimento, mesmo tendo sido costurado para garantir a governabilidade e evitar uma crise ainda maior entre as principais instituições do País. O resultado final é que os brasileiros, após as negociações de bastidores entre Executivo, Legislativo e Judiciário saem ainda mais descrentes em relação aos poderes. É um preço caro a ser pago.