O prefeito Júnior da Femac encaminhou ontem à Câmara Municipal de Apucarana, dois projetos de lei municipal que tratam da contratação de jovens com idades entre 14 e 24 anos na condição de aprendiz. O objetivo é incentivar as empresas a aderir a esse tipo de contratação.
As leis foram idealizadas pelo juiz do Trabalho Maurício Mazur, que apresentou as sugestões ao executivo municipal. Um dos projetos estabelece como exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários - por todas as empresas vencedoras de licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza.
O projeto municipal, destaca a administração, apenas reforça determinação que consta em lei federal. Micro e pequenas empresas são precisam seguir essa obrigatoriedade. Um segundo projeto cria o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), que vai permitir que prefeitura contrate jovens aprendizes para atuar tanto na administração direta, quanto nas indiretas.
A legislação vem para reforçar uma atuação já consolidada pela administração na formação de jovens para o mercado de trabalho. Em março, cerca de 100 jovens entre 14 e 17 anos iniciaram mais uma turma do Programa Municipal Pré-Aprendiz.
A iniciativa, que já beneficiou cerca de 700 jovens nos últimos anos, oferta uma série de atividades no contraturno, onde os estudantes participam de oficinas letramento, raciocínio lógico, informática e iniciação esportiva, visando tanto o encaminhamento profissional quanto um reforço na formação humanística dos jovens.
Formatados como forma de incentivar o ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho, os projetos de lei são um avanço importante na formatação de uma política pública consistente na área.
A partir da aprovação da legislação, o fomento aos aprendizes e ao primeiro emprego se institucionaliza como prática administrativa, garantindo que as próximas gestões sigam pelo mesmo caminho.