A entrega de panfletos e o uso de carros de som para divulgação comercial sofrerão mudanças em Apucarana. Denominados de “Cidade Limpa”, dois projetos de leis, que visam regularizar o setor no município, foram aprovados ontem por unanimidade pelo Legislativo em votação final. Entre as novidades está a proibição da circulação de veículos com propaganda sonora a 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, asilos, clínicas e repartições públicas. Esses carros também serão vetados nas ruas Ponta Grossa e Oswaldo Cruz e nas avenidas Curitiba e Munhoz da Rocha. Já os panfletos não poderão mais ser deixados nos carros, distribuídos em semáforos por questão de segurança e terão de ser entregues de mão em mão ou deixados nas residências somente nas caixas dos correios.
“A ideia é criar uma legislação eficaz, que possa contribuir tanto para a questão visual da cidade quanto para a questão sonora. É um projeto que nasceu da vontade de muitas pessoas que me procuraram e também de empresários de diversos setores, inclusive lojistas”, diz o autor da proposta, o vereador Alcides Ramos Júnior (DEM). As reclamações, segundo o vereador, são comuns em todas as regiões da cidade.
O sistema de caixas de som nas calçadas, comum em muitas lojas, também foi alterado. “Pedimos que o uso seja explorado de forma inteligente e dentro do espaço da loja, que não corresponde à calçada”, ressalta.
Em caso de blitz, o vereador comenta que a estratégia de comunicação poderá ser usada, desde que a Prefeitura seja comunicada e autorize. “Nós tivemos uma experiência positiva na campanha política, quando os carros de som foram proibidos. As pessoas ficaram felizes com essa escolha. Acredito que também vão ficar felizes agora, porque não serão incomodadas”, avalia.
Ele entende que os projetos eram uma necessidade da cidade. “Era preciso disciplinar tanto o uso do som quanto da panfletagem. Além da regularização do serviço nas ruas, é importante regularizar também as empresas”, pontua.
De acordo com o vereador, o serviço é realizado, muitas vezes, por empresas não autorizadas, o que torna a concorrência desleal, além de deixar o trabalhador desamparado. “As empresas serão regulamentadas e, com isso, os funcionários também terão seus direitos garantidos”, observa.
Além de segurança para quem trabalha com a entrega de panfletos, o vereador avalia que o projeto vai diminuir a quantidade de lixo nas ruas. “Como o panfleto somente poderá ser entregue de mão em mão ou nas residências, o motorista não terá mais o inconveniente de encontrar vários panfletos”, argumenta. Além disso, o vereador assinala que muitos panfletos são jogados nas ruas, entupindo bueiros. Além disso, alguns desses materiais acabam danificando carros e perturbando motoristas.
“O maior beneficiário desse projeto, com certeza, é o município, porque terá uma cidade mais organizada, limpa e, automaticamente, vai gerar mais empregos formais”, assinala.
Setor passa a ser disciplinado
Na avaliação do vereador Luiz Magalhães (PRB), a aprovação do projeto é importante para que a cidade fique mais limpa. “É necessário que esse setor seja disciplinado, porque o panfleto entregue contra a vontade da pessoa acaba na rua e vai parar nas galerias”, diz.
A também vereadora Telma Reis (PMDB) observa que os projetos vêm de um pedido de vários setores da sociedade. “No início, nós discutimos se não iria prejudicar as pessoas que trabalham nesse setor, mas não vai, porque os projetos vieram somente para regularizar”, comenta.
Nas ruas, o “Cidade Limpa” também teve aprovação popular. A empresária Janete Viegas, que mora na Rua Ponta Grossa, avalia que a partir de agora vai conseguir descansar. “É comum oito horas da manhã já ter carros de som, que passam num volume muito alto. Além disso, os panfletos também geram muita sujeira nas ruas”, ressalta.
Para o técnico em farmácia, Geremias Fernandes, o projeto “Cidade Limpa” vai trazer benefícios para todos. “Não vai ter o incômodo do som alto durante o trabalho, por exemplo. Acredito que todos vão sair ganhando”, cita.
MUDANÇAS
Panfletos
Deverão ser entregues de mão em mão ou deixados nas caixas de correios. Não poderão ser deixados em carros, portões e muros
Não poderão ser distribuídos em vias públicas, apenas nas calçadas, e o serviço deve ser feito por funcionários identificados
Em caso de descumprimento da lei será aplicado multa de R$1.965
Som
A propaganda sonora poderá ser feita em veículos adaptados. Fica proibida a propaganda sonora estacionada (caixas de som)
Será permitida a propaganda somente entre 9h às 16 horas
Fica proibido tráfego de veículos nas ruas Ponta Grossa e Oswaldo Cruz e avenidas Curitiba e Munhoz da Rocha
Fica proibida atuação a 200 metros de escolas, hospitais, asilos, clínicas e repartições públicas
Em caso de descumprimento da lei será aplicada multa de R$1.310