A presidência da Câmara de Apucarana agiu com bom senso ao decidir retirar o recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de vereadores no Legislativo local. O assunto estava gerando um desgaste desnecessário. Afinal, a maioria dos atuais representantes da Casa é contrária ao aumento de vagas, sem contar a população, que sempre colocou-se contrária à proposta.
Parece sem fim a polêmica em relação ao número de cadeiras na Câmara de Apucarana. Quando o assunto está pacificado, um novo debate surge, provocando polêmica e rejeição dos cidadãos. O Legislativo precisa resolver de uma vez por todas essa situação constrangedora.
A quantidade de vagas no Legislativo apucaranense vem sendo discutida acirradamente desde 2011, quando a proposta de aumentar o número de cadeiras foi apresentada pela primeira vez. Na época, os vereadores rejeitaram o aumento de vagas após ampla repercussão negativa e também depois da divulgação do resultado de uma pesquisa contrária à ideia.
Os vereadores voltaram a carga em 2013, quando decidiram aprovar a ampliação para 19 cadeiras. Novamente, a polêmica se instalou e, em 2015, a Câmara votou novo projeto, desta vez, reduzindo as vagas para 15. O imbróglio foi parar na Justiça. Em 2016, o juiz Rogério Tragibo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, concedeu liminar determinando em 11 o número de cadeiras para o Legislativo Municipal, considerando ilegais as votações anteriores.
A Câmara de Apucarana recorreu da decisão no TJ-PR neste ano e o assunto, mais uma vez, retornou à pauta. Os desembargadores iniciaram o julgamento e um deles já havia votado contra o aumento de cadeiras e a derrubada da decisão de primeira instância. Agora, o Legislativo decidiu retirar o recurso, mantendo em 11 o número de cadeiras.
Após seis anos de polêmicas, a Câmara tem o dever de encerrar esse assunto. Fica claro o desgaste. A cada nova tentativa de aumentar o número de cadeiras, a repercussão é imensa. A população já se manifestou de todas as formas que é contrária à ampliação de vagas no Legislativo. Embora o valor do duodécimo não aumente, é óbvio que serão maiores os gastos com a Câmara, incluindo subsídios, salários de assessores e gastos de custeio. Menos dinheiro será devolvido ao Executivo a cada final de exercício.
A atual legislatura, ao solicitar a retirada do recurso, mostra que não pretende retomar esse assunto novamente. Faz bem ao agir assim, pois mostra sintonia com o pensamento da maior parte da população, que considera 11 vereadores suficientes para Apucarana.