A confirmação da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, representa um marco no combate à corrupção. Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma praticamente encerram a carreira política do ex-presidente, embora o PT ainda insista em lançar sua pré-candidatura mesmo com a condenação em segunda instância e a inclusão de Lula no âmbito da Lei da Ficha Limpa.
Durante julgamento de recurso na última quarta-feira, o revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio. Nesse processo, Lula é acusado de receber um tríplex no Guarujá (SP) com pagamento por benefícios indevidos à empreiteira OAS. O petista foi enquadrado nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão unânime aproxima Lula da prisão. O ex-presidente terá acesso apenas a um recurso, que será analisado pelos mesmos três desembargadores. A sentença, portanto, deve tirá-lo das eleições de outubro, embora ele possa ainda tentar concorrer com base em outros recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora o PT insista nessa possibilidade, a tendência é de o partido buscar um novo nome para a disputa.
A decisão do TRF-4, sem dúvida, é a maior derrota da vida do ex-presidente. A dimensão é muito maior do que qualquer revés político, como as derrotas para Fernando Collor de Melo em 1989 ou para Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1994 e 1998. Trata-se aqui de uma punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República.
Apesar da militância “comprar” o discurso de perseguição política, essa tese não se sustenta a partir das inúmeras provas no processo de que o tríplex foi reservado e reformado como presente ao ex-presidente. Apesar de não haver a propalada prova material –com a escritura do imóvel-, há comprovações testemunhais e documentais dessa negociação obscura em troca de benefícios em contratos no âmbito da Petrobras.
Somente o fanatismo político pode explicar essa miopia dos simpatizantes do petista para rejeitar argumentos objetivos apresentados no processo. Além disso, soa como paranoica a visão de que promotores, juízes e policiais federais estivessem unidos em conluio com o único objetivo de perseguir Lula.
É importante lembrar que este não é o único processo que paira contra o petista. Há ainda o nebuloso caso do sítio em Atibaia (SP), que também foi reformado por empreiteiras — Odebrecht e OAS — a pedido do ex-presidente.
Lula se corrompeu, é fato, e cometeu inúmeros crimes de corrupção. A Justiça apenas está cumprindo o seu papel. O ex-presidente precisa deixar o cenário eleitoral e cuidar da sua defesa criminal. O Brasil, enfim, está virando essa página.