Os conselhos tutelares exercem um papel importante na proteção de crianças e adolescentes. No entanto, ainda há muito desconhecimento em relação à missão dos conselheiros, o que acaba prejudicando a atuação desses profissionais nos municípios.
No Paraná, são 2,1 mil conselheiros tutelares em atuação nos 399 municípios do Estado. A obrigatoriedade de os municípios constituírem esses órgãos está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Cada Conselho Tutelar deve ter cinco integrantes e todos deverão ser eleitos pela população. O mandato é de quatro anos, podendo ser renovável. O Conselho Tutelar não é órgão da Justiça, mas é permanente (não pode ser extinto) e tem vida própria.
A importância do Conselho Tutelar se mede pelo grande número de denúncias de violações de direitos praticados contra crianças em adolescentes. Em Apucarana, por exemplo, o órgão recebe uma denúncia de abuso sexual contra crianças e adolescentes a cada três dias. O abuso sexual, infelizmente, é a violência mais comum praticada com menores, seguido de negligência, abandono e alienação parental.
Por semana, o Conselho Tutelar de Apucarana realiza cerca de 150 atendimentos. Esses números mostram o tamanho do desafio do órgão, criado para proteger e zelar pelas crianças e adolescentes. O Conselho não é um órgão de repressão, como muitos pensam de forma equivocada, mas atua para proteger esses menores. Ao longo de 25 anos de atuação, muitas crianças e adolescentes foram atendidos e conseguiram se livrar de casos de violência, principalmente dentro de casa, graças ao trabalho desses profissionais.
Encaminhando os casos para o Poder Judiciário, o Conselho Tutelar atua como guardião. Por isso, a importância desses órgãos no município, que precisam contar com total apoio para o seu trabalho. Os conselheiros também devem estar preparados para esse desafio e a seleção desses integrantes precisa, nesse contexto, seguir critérios de qualificação. Afinal, eles são responsáveis por uma função importante, de identificar e analisar situações de violação de direitos.
Eleito pela própria comunidade, o Conselho Tutelar, portanto, é um instrumento fundamental para identificar e evitar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Não é um órgão repressor e não pode ser confundido com polícia. Sua função é zelar e proteger esses menores que são vítimas de violência, garantindo seus direitos e de ter esperança no futuro.